Os sistemas de deteção de abusos sexuais de crianças em linha são fiáveis e salvam vidas

Em maio de 2022, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de ato legislativo que visa obrigar os prestadores de serviços a avaliarem o risco de abuso sexual de crianças nas suas plataformas e, se necessário, a aplicarem medidas preventivas. Nos casos em que não seja possível reduzir um risco significativo mediante a prevenção, os prestadores podem também ser instados a efetuar controlos para detetarem eventuais abusos sexuais de crianças nos seus produtos e serviços e a denunciar os casos a um novo centro específico da UE. Em muitos casos, os prestadores são os únicos que podem detetar o abuso, uma vez que a vítima ou é demasiado jovem ou tem demasiado medo para o denunciar e os pais e cuidadores ou não têm conhecimento ou são eles próprios os autores do abuso. O facto de se detetar o abuso sexual de crianças em linha ajuda a polícia a identificar e a salvar as vítimas, a assegurar a remoção rápida de eventuais imagens e vídeos do abuso e a levar os predadores sexuais a tribunal. Em suma, a nova legislação visa ajudar a proteger as crianças, a apoiar as vítimas e a salvar vidas.

A legislação em vigor não é suficiente

Esta legislação é essencial para prevenir e combater o abuso sexual de crianças, uma vez que o sistema atual de prevenção, deteção e denúncia, de adesão voluntária, que alguns prestadores de serviços em linha implementaram não é eficaz. Embora algumas empresas tomem medidas abrangentes, a maioria toma poucas ou mesmo nenhumas medidas. Esta falta de ação implica que os autores de abusos tenham margem de manobra, que as crianças corram riscos e que os abusos continuem por detetar. Atualmente, as empresas têm liberdade para decidir alterar as suas políticas em qualquer momento, o que pode ter repercussões significativas para as crianças.

Como funciona a deteção do abuso sexual de crianças em linha

A tecnologia que deteta casos de abuso sexual de crianças em linha é utilizada em todo o mundo há mais de dez anos e tem demonstrado ser adequada, eficaz e exata. A tecnologia não lê mensagens nem faz seguimento de fotografias e vídeos. Em vez disso, converte todos os conteúdos em código e compara-o com código associado a conteúdos de abuso sexual de crianças denunciados, bem como com outros indicadores, a fim de detetar casos de abuso sexual de crianças. Se houver uma correspondência, o conteúdo é bloqueado e denunciado. Esta tecnologia funciona como um cão-polícia à procura de droga numa mala, que apenas fareja substâncias ilícitas e não se preocupa com o resto do conteúdo da mala nem com a identidade do seu proprietário.

A nova legislação europeia no domínio da luta contra o abuso sexual de crianças em linha protegerá a privacidade de todos os utilizadores e ajudará as vítimas a recuperar a sua privacidade, impedindo a circulação na Internet de imagens e vídeos de momentos traumatizantes. A deteção do abuso sexual de crianças respeitará as regras em vigor em matéria de proteção de dados e de privacidade das comunicações. Além disso, o ato legislativo em questão assegurará que os sistemas de deteção só são utilizados para detetar e denunciar casos de abuso sexual de crianças em linha.

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O objetivo da UE é tornar realidade esta legislação até agosto de 2024. Se a legislação proposta não for aprovada até essa data, o atual regulamento da UE neste domínio deixará de estar em vigor, tornando impossível detetar a maior parte dos abusos sexuais de crianças em linha e, consequentemente, facilitando o abuso sexual de crianças com toda a impunidade por parte dos predadores.

Saiba mais sobre a legislação da UE para prevenir e combater o abuso sexual de crianças e ajude-nos a divulgar esta mensagem.