Combater a vaga crescente de abusos sexuais de crianças
O abuso sexual de crianças é um perigo real e crescente. Com cada vez mais frequência, os agressores utilizam a Internet para comunicar entre si, partilhar materiais e chegar às crianças. Os predadores sexuais tiram fotografias e vídeos do abuso que cometeram na vida real e partilham-nos na Internet. Utilizam câmaras Web, telemóveis, redes sociais ou outras plataformas em linha para chantagear ou coagir as crianças a praticarem atos sexuais inadequados e ilegais.
As fotografias e os vídeos de crianças vítimas de abusos sexuais são partilhados em linha em larga escala. Em 2021, as empresas da Internet denunciaram 85 milhões de imagens e vídeos desse teor.
Saber que há imagens tão horrendas de mim e que centenas de pessoas as estão a ver e a fazer sabe-se lá o quê com elas é insuportável.
Sobrevivente de abuso sexual de crianças (Países Baixos).
O abuso e a exploração não conhecem fronteiras. As imagens de crimes cometidos num país são difundidas e vistas em todo o mundo. As vítimas raramente se manifestam. Os abusos são amiúde cometidos por uma pessoa que faz parte do círculo de confiança da criança, muitas vezes na sua própria casa.
Levei muito até encontrar um terapeuta que não me rejeitasse de imediato como mentiroso. Não assumam que é tudo falso só porque é tão horrível que custa a acreditar.
Sobrevivente de abuso sexual de crianças (Suécia).
Em muitos casos, o abuso só vem à luz quando as ações dos agressores são detetadas em linha. Os prestadores de serviços em linha desempenham um papel essencial na denúncia de abusos sexuais de crianças em linha. Infelizmente, o atual sistema de comunicação voluntária de informações não é suficientemente eficaz. De momento, 95 % de todas as comunicações provêm de um único prestador de serviços (Meta). Enquanto sociedade, precisamos de obrigar todas as empresas de tecnologia da Europa a detetar e a denunciar abusos sexuais de crianças em linha às autoridades.
A fim de dar resposta a este problema global, a UE propôs legislação que nos ajudará a encontrar, denunciar e prevenir casos de abuso sexual de crianças em linha e a apoiar as vítimas. Somos todos responsáveis por garantir a segurança das nossas crianças contra os predadores sexuais.
Mais de 90 organizações de defesa dos direitos da criança assinaram uma carta aberta de apoio à proposta legislativa da UE para proteger as crianças contra os abusos sexuais. A carta considerava a proposta legislativa «oportuna e histórica, não só para a Europa como para o mundo». A proposta em causa conta com o apoio das principais organizações europeias e internacionais que lutam pela segurança das crianças. Entre estas contam-se a Missing Children Europe, a Eurochild, o Fundo Alemão para a Infância, o ECPAT International e a Thorn, entre muitas outras.
Nova legislação europeia contra o abuso sexual de crianças
A Comissão propõe nova legislação europeia destinada a ajudar os países da UE a:
- detetar e denunciar abusos sexuais de crianças em linha
- prevenir o abuso sexual de crianças
- apoiar as vítimas
Esta legislação obriga os prestadores de serviços a comunicarem os abusos sexuais de crianças em linha detetados nas suas plataformas e a alertarem as autoridades para que os agressores possam ser julgados. Os prestadores de serviços serão igualmente obrigados a denunciar casos de aliciamento de menores – uma prática pela qual os predadores sexuais estabelecem uma relação, criam um clima de confiança e forjam uma ligação emocional com as crianças para as poderem manipular, explorar e abusar.
Saiba mais sobre a legislação proposta na secção de perguntas frequentes
O que acontece se esta legislação não for aprovada?
Em 3 de agosto de 2024, expira o ato legislativo da UE que permite que os prestadores de serviços continuem a detetar e a denunciar voluntariamente abusos sexuais de crianças em linha e a remover materiais pedopornográficos. Se tal acontecer, as empresas tecnológicas deixarão de poder detetar, denunciar e remover conteúdos ilegais nos serviços de comunicação, que são hoje em dia o principal meio de divulgação de material pedopornográfico e de aliciamento de menores: no ano passado, 80 % das denúncias efetuadas procediam das comunicações eletrónicas.
Tal fará com que seja mais fácil para os predadores abusarem sexualmente de crianças e escaparem impunes.
Se a nova legislação estiver em vigor, as empresas de tecnologia terão a obrigação de proteger os menores. Vamos garantir que seja esse o caso antes de 3 de agosto de 2024.
Explore os temas abaixo para saber mais sobre os objetivos desta legislação
A legislação da UE proposta visa definir as responsabilidades dos prestadores de serviços em matéria de deteção e denúncia de material pedopornográfico e de aliciamento de crianças nos espaços digitais por eles explorados.
A prevenção do abuso sexual de crianças é essencial para garantir a sua segurança. Os governos e as empresas de toda a UE e além-fronteiras precisam de cooperar de forma eficiente para melhorar a prevenção.
O nosso objetivo é proteger, apoiar e capacitar as vítimas.
Centro da UE para prevenir e combater o abuso sexual de crianças.
Para proteger as crianças na Europa e no resto do mundo, a Comissão propõe a criação de um centro europeu para prevenir e combater o abuso sexual de crianças e apoiar as vítimas. O centro irá:
- coordenar ações para lutar contra o abuso sexual de crianças, da deteção e denúncia à prevenção e assistência às vítimas
- fornecer aos países da UE conhecimentos especializados em matéria de prevenção e apoio às vítimas
- apoiar a aplicação da lei para dar seguimento a denúncias e salvar as crianças
- fornecer às empresas indicadores para a deteção e a denúncia de abusos sexuais de crianças em linha
- trabalhar em estreita colaboração com parceiros de países terceiros, incluindo com centros análogos nos EUA, no Canadá e na Austrália
O centro trabalhará com empresas, institutos de investigação e autoridades de aplicação da lei para os ajudar a partilhar informações e boas práticas, proporcionando supervisão, transparência e responsabilização.
A Comissão fez uma análise pormenorizada sobre a forma como será assegurada a coordenação entre o centro, a Europol e as autoridades de coordenação.
Documentos conexos
- Proposta de regulamento que estabelece regras para prevenir e combater o abuso sexual de crianças
- Análise da legislação conexa
- Comité de Controlo da Regulamentação: Parecer favorável
- Respostas dos serviços da Comissão às observações do Comité de Controlo da Regulamentação, que explicam melhor a proposta
- Perguntas de seguimento dirigidas à Comissão após a apresentação da proposta
- Observações dos serviços da Comissão sobre o prazo entre a expiração do regulamento provisório e a adoção da proposta de regulamento que estabelece regras para prevenir e combater o abuso sexual de crianças
- Observações dos serviços da Comissão sobre alguns elementos do parecer conjunto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados e do Comité Europeu para a Proteção de Dados (AEPD-CEPD)
- Observações dos serviços da Comissão sobre alguns elementos do projeto de avaliação de impacto complementar final sobre a proposta
- Estratégia da UE para a União da Segurança
- Estratégia da UE para uma luta mais eficaz contra o abuso sexual das crianças
- Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de novembro de 2019, sobre os direitos da criança por ocasião do 30.º aniversário da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (2019/2876(RSP))
- Uma estratégia europeia para uma melhor Internet para as crianças
Ligações conexas
- Consulta pública: Combater o abuso sexual de crianças: deteção, remoção e denúncia de conteúdos ilegais na Internet
- COVID-19 – Conselhos gerais de segurança em linha para pais e cuidadores
- Recursos para sobreviventes de abusos sexuais de crianças e suas famílias
- Recursos para pessoas com interesse sexual nas crianças que procurem ajuda para fazer face a comportamentos problemáticos
