Porquê obrigar as plataformas a detetar, denunciar e remover conteúdos de abusos sexuais de crianças em linha
Se alguns prestadores de serviços em linha desempenham um papel ativo na luta contra o abuso sexual de crianças, outros há que estão menos envolvidos. Esta situação cria lacunas, permitindo que algumas situações de abuso consigam escapar à deteção. Além disso, as empresas podem alterar as suas políticas a qualquer momento, dificultando a ação das autoridades no que toca a prevenir e combater o abuso sexual de crianças.
Hoje em dia, a deteção e a denúncia de abusos sexuais de crianças em linha na UE apoiam-se sobretudo em estruturas dos EUA, designadamente o Centro Nacional para as Crianças Desaparecidas e Exploradas e a legislação americana, que exige que os prestadores de serviços comuniquem esses conteúdos ao centro e não às autoridades de aplicação da lei. De momento, a UE não dispõe de uma organização central para a qual os prestadores de serviços possam comunicar informações neste domínio. Por conseguinte, as denúncias de abusos na União são enviadas para os EUA que, em seguida, as fazem chegar às autoridades de aplicação da lei da UE.
O centro da UE visa simplificar este processo: receberá e afetará aos serviços competentes as notificações de abuso sexual de crianças, reduzindo consideravelmente o tempo despendido na identificação e filtragem das denúncias. Atualmente, trata-se de um problema grave devido ao elevado número de comunicações recebidas.
À data, há pouca supervisão dos esforços voluntários para detetar o abuso sexual de crianças em linha para além do disposto neste regulamento provisório.
O centro da UE irá recolher dados para relatórios de transparência, fornecer informações claras sobre a utilização dos instrumentos e apoiar auditorias de dados e de processos. O centro velará igualmente por que não se removam por engano conteúdos legítimos e por que as empresas não façam um uso abusivo ou incorreto das ferramentas de pesquisa.
O centro da UE atuará como facilitador, tornando mais eficiente a comunicação entre os prestadores de serviços e os países da UE. Também reduzirá consideravelmente o risco de fugas de dados na comunicação entre os países da UE e os prestadores de serviços, o que é importante dada a natureza sensível das informações trocadas.
Os países da União têm realizado progressos na prevenção do abuso sexual de crianças e no apoio às vítimas, mas há uma grande margem para melhorias, em particular no atinente ao intercâmbio de boas práticas e de conhecimentos entre os diferentes países. As redes existentes de intercâmbio de informações entre os países da União precisam de um facilitador central para poderem funcionar verdadeiramente bem. Este facilitador apoiará e estruturará o intercâmbio de boas práticas, de informação e de investigação, organizará reuniões, e fornecerá traduções.
O centro atuará como um polo de conhecimentos especializados para apoiar os países da União na aplicação de iniciativas de prevenção eficazes e na prestação de apoio abrangente às vítimas.
O centro trabalhará com os prestadores de serviços e as autoridades de aplicação da lei dos países da União para garantir que as vítimas recebem apoio atempado e que os agressores são julgados.
O centro manterá uma base de dados de indicadores de materiais conhecidos relacionados com o abuso sexual de crianças, de novos materiais e de aliciamento, a fim de ajudar as empresas a detetarem situações de abuso de crianças nos seus sistemas, em consonância com as regras da UE em matéria de proteção de dados. Garantir a responsabilização e a transparência do centro é a nossa principal prioridade.
Para o centro poder desempenhar um papel de facilitador, é importante que seja independente de interesses privados e políticos potencialmente superiores. O centro não estará diretamente ligado aos prestadores de serviços nem às autoridades de aplicação da lei.
O centro apoiará os países da UE na aplicação de medidas de prevenção abrangentes, testadas e eficazes para reduzir o abuso sexual de crianças na União. Apoiará e viabilizará os esforços de prevenção dos países da UE, tanto no que diz respeito a ações centradas nas crianças como nas que visam os potenciais infratores.
O centro velará por que não haja duplicação de esforços. Promoverá o intercâmbio de boas práticas dentro e fora da UE. Fomentará o diálogo entre as partes interessadas pertinentes e ajudará a desenvolver investigação e conhecimentos de ponta.
O centro trabalhará de perto com as autoridades nacionais e os peritos mundiais para assegurar que as vítimas recebem apoio, como exigido pela Diretiva Abuso Sexual de Crianças e pela Diretiva Direitos das Vítimas.
Apoiará ainda as vítimas na remoção das suas imagens e vídeos para proteger a sua privacidade e criará uma plataforma em linha onde poderão encontrar recursos úteis.
Por último, o centro realizará investigação em prol de uma política de apoio às vítimas assente em dados concretos.