O aumento exponencial das denúncias de abusos sexuais de crianças em todo o mundo levou a que mais de 70 organizações de defesa dos direitos da criança assinassem uma carta aberta de apoio à proposta legislativa da UE para proteger as crianças do abuso sexual. A carta considera que esta proposta legislativa é «oportuna e histórica, não só para a Europa como também para o resto do mundo».
As principais organizações europeias e internacionais que lutam pela segurança e proteção das crianças apoiam esta proposta legislativa destinada a prevenir e combater o abuso sexual de menores. Entre estas contam-se a Missing Children Europe, a Eurochild, o Fundo Alemão para a Infância, o ECPAT International e a Thorn, entre muitas outras.
Na sua carta aberta, as organizações consideram que esta proposta legislativa constitui «um passo decisivo para uma melhor proteção dos direitos da criança», congratulando-se igualmente com a criação de um Centro da UE independente para combater e prevenir o abuso sexual de crianças.
Da carta consta ainda o seguinte:
Consideramos também muito positiva a obrigação geral de avaliar os riscos e de tomar medidas de prevenção (...), apoiando assim a segurança desde a fase de conceção. A criação de um novo sistema de transparência entre a tecnologia e os utilizadores promoverá medidas significativas e mensuráveis para combater o material pedopornográfico.
Por sua vez, o diretor executivo da WeProtect Global Alliance, Iain Drennan, declarou:
Tal como a nossa última avaliação mundial da ameaça demonstra, as crianças enfrentam hoje uma ameaça constante de exploração e abuso sexual em linha. Para proteger as crianças na Net é essencial adotar legislação como a que a Comissão propõe. Isto, porque esta se centra, em primeiro lugar, na prevenção de danos em linha para as crianças e, caso tal não suceda, em levar os infratores a tribunal.
Sobre a legislação proposta
A proposta de regulamento em questão foi lançada pela Comissária Ylva Johansson em 11 de maio de 2022. O regulamento obriga as empresas tecnológicas a avaliar o risco de utilização abusiva dos seus serviços para fins de abuso sexual de crianças. Se tal se justificar, as empresas podem ser obrigadas a detetar, denunciar e remover material pedopornográfico. Ser-lhes-á igualmente exigido que detetem e comuniquem casos de aliciamento de menores. Desta forma, pôr-se-á fim a que a tomada de medidas seja deixada maioritariamente ao critério das empresas tecnológicas.
Informação detalhada
- Data de publicação
- 15 de julho de 2022
- Autor/Autora
- Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos