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Legislação para prevenir e combater o abuso sexual de crianças

Combater a vaga crescente de abusos sexuais de menores

O abuso sexual de crianças é um perigo real e crescente. Com cada vez mais frequência, os agressores utilizam a Internet para comunicar entre si, partilhar materiais e chegar às crianças. Os predadores sexuais tiram fotografias e vídeos do abuso que cometeram na vida real e partilham-nos na Internet. Utilizam câmaras Web, telemóveis, redes sociais ou outras plataformas em linha para chantagear ou coagir as crianças a praticarem atos sexuais inadequados e ilegais.

Legislation to prevent and combat child sexual abuse

As fotografias e os vídeos de crianças vítimas de abusos sexuais são partilhados em linha em larga escala. Em 2021, as empresas da Internet denunciaram 85 milhões de imagens e vídeos desse teor.

Saber que há imagens tão horrendas de mim e que centenas de pessoas as estão a ver e a fazer sabe-se lá o quê com elas é insuportável.

Sobrevivente de abuso sexual de crianças (Países Baixos).

O abuso e a exploração não conhecem fronteiras. As imagens de crimes cometidos num país são difundidas e vistas em todo o mundo. As vítimas raramente se manifestam. Os abusos são amiúde cometidos por uma pessoa que faz parte do círculo de confiança da criança, muitas vezes na sua própria casa.

Levei muito até encontrar um terapeuta que não me rejeitasse de imediato como mentiroso. Não assumam que é tudo falso só porque é tão horrível que custa a acreditar.

Sobrevivente de abuso sexual de crianças (Suécia).

Em muitos casos, o abuso só vem à luz quando as ações dos agressores são detetadas em linha. Os prestadores de serviços em linha desempenham um papel essencial na denúncia de abusos sexuais de crianças em linha. Infelizmente, o atual sistema de comunicação voluntária de informações não é suficientemente eficaz. De momento, 95 % de todas as comunicações provêm de um único prestador de serviços (Meta). Enquanto sociedade, precisamos de obrigar todas as empresas de tecnologia na Europa a detetar e a denunciar abusos sexuais de crianças em linha às autoridades.

Legislation to prevent and combat child sexual abuse

A fim de dar resposta a este problema global, a UE propôs legislação que nos ajudará a encontrar, denunciar e prevenir casos de abuso sexual de crianças em linha e apoiar as vítimas. Somos todos responsáveis por garantir a segurança das nossas crianças contra os predadores sexuais.

Legislation to prevent and combat child sexual abuse

Mais de 90 organizações de defesa dos direitos da criança assinaram uma carta aberta de apoio à proposta legislativa da UE para proteger as crianças contra o abuso sexual. A carta considerava a proposta legislativa «oportuna e histórica, não só para a Europa como para o mundo». A proposta em causa conta com o apoio das principais organizações europeias e internacionais de luta pela segurança das crianças, incluindo a Missing Children Europe, a Eurochild, o Fundo Alemão para a Infância, a rede ECPAT International, a Thorn, entre muitas outras.

Novas regras da UE contra o abuso sexual de crianças

A Comissão está a propor nova legislação europeia destinada a ajudar os países da União a:

  • detetar e denunciar abusos sexuais de crianças em linha
  • prevenir o abuso sexual de crianças
  • apoiar as vítimas

Esta legislação obriga os prestadores de serviços a comunicarem os abusos sexuais de crianças em linha detetados nas suas plataformas e a alertarem as autoridades para que os agressores possam ser julgados. Os prestadores de serviços serão igualmente obrigados a denunciar casos de aliciamento de menores – uma prática pela qual os predadores sexuais estabelecem uma relação, criam um clima de confiança e forjam uma ligação emocional com as crianças para as poderem manipular, explorar e abusar.

Saiba mais sobre a legislação proposta na secção de perguntas frequentes

O que acontece se esta legislação não for aprovada?

Explore os temas abaixo para saber mais sobre os objetivos desta legislação

Deteção, comunicação e remoção

A legislação da UE proposta visa definir as responsabilidades dos prestadores de serviços em matéria de descoberta e de denúncia de material pedopornográfico e de aliciamento de crianças nos espaços digitais por eles explorados.

Prevenção

A prevenção do abuso sexual das crianças é essencial para garantir a sua segurança. Os governos e as empresas de toda a UE e além-fronteiras precisam de cooperar de forma eficiente para melhorar a prevenção.

Centro da UE para prevenir e combater o abuso sexual de crianças.

Para proteger as crianças na Europa e no resto do mundo, a Comissão propõe a criação de um centro europeu para prevenir e combater o abuso sexual de crianças e apoiar as vítimas. O centro irá:

  • coordenar ações para lutar contra o abuso sexual de crianças: da deteção e denúncia à prevenção e assistência às vítimas
  • fornecer aos países da UE conhecimentos especializados em matéria de prevenção e apoio às vítimas
  • apoiar a aplicação da lei para dar seguimento a denúncias e salvar as crianças
  • fornecer às empresas indicadores para a deteção e a denúncia de abusos sexuais de crianças em linha
  • trabalhar em estreita colaboração com parceiros de países terceiros, incluindo com centros análogos nos EUA, no Canadá e na Austrália

O centro trabalhará com empresas, institutos de investigação e autoridades de aplicação da lei para os ajudar na partilha de informações e de boas práticas, proporcionando supervisão, transparência e responsabilização.

Mais informações sobre o centro europeu

Notícias sobre a prevenção do abuso sexual de crianças

  • Notícia

Uma denúncia de abuso sexual de menores ajudou a salvar 140 crianças

Uma denúncia recente de um prestador de serviços em linha levou à detenção de 46 predadores de crianças na Nova Zelândia e à identificação de mais de 100 suspeitos em toda a UE, tendo salvo de abusos sexuais mais de 140 crianças de todo o mundo.

  • Notícia

A nova legislação da UE pode fazer a diferença no combate ao abuso sexual de crianças

A União Europeia (UE) está a elaborar medidas para prevenir e combater o abuso sexual de crianças. Em 3 de agosto de 2024, deixa de vigorar o ato legislativo da UE que permite que os prestadores de serviços continuem a detetar e a denunciar voluntariamente abusos sexuais de crianças em linha e a remover da Net materiais pedopornográficos.

  • Notícia

Organizações de proteção das crianças de todo o mundo defendem este ato legislativo «histórico» destinado a proteger os menores

O aumento exponencial das denúncias de abusos sexuais de crianças em todo o mundo levou a que mais de 70 organizações de defesa dos direitos da criança assinassem uma carta aberta de apoio à proposta legislativa da UE para proteger as crianças do abuso sexual. A carta considera que esta proposta legislativa é «oportuna e histórica, não só para a Europa como também para o resto do mundo».