A legislação da UE proposta visa definir as responsabilidades dos fornecedores em matéria de descoberta e de denúncia de material pedopornográfico e de aliciamento de crianças nos espaços digitais por eles explorados.
A maioria das denúncias e informações fornecidas neste domínio não provém de vizinhos preocupados. Os autores dos abusos cometem os crimes à porta fechada, mas publicam em linha as provas do que fizeram. A maioria das investigações baseia-se nas informações comunicadas pelas empresas, mas poucas são as companhias que procuram ativamente conteúdos de pornografia infantil. A obrigatoriedade de comunicar informações sobre este fenómeno dará às autoridades de aplicação da lei as provas de que necessitam. A legislação propõe a criação de um centro da UE para prevenir e combater o abuso sexual de crianças, o qual receberá as notificações das empresas. O centro procurará descobrir o local onde está a ser cometido o abuso e alertará as autoridades do Estado-Membro em causa. Assegurará igualmente o respeito dos direitos fundamentais e será fiel aos princípios da transparência e da responsabilização dos esforços para detetar o abuso sexual de crianças.
Para cumprirem o seu dever de proteção das crianças, os prestadores de serviços digitais poderão utilizar as tecnologias avançadas e acessíveis existentes, o que lhes permitirá assegurar a conformidade com as normas da UE necessárias em matéria de garantias de proteção e de privacidade.
O centro da UE manterá uma base de dados de sinais que permitem a deteção de abusos (valores de dispersão e indicadores de IA), a fim de assegurar a identificação correta de todos os conteúdos relacionados com o abuso sexual de crianças. Estes indicadores serão verificados pelas autoridades de aplicação da lei dos países da UE para garantir que seguem a definição da União de abuso sexual de crianças. A disponibilização dos indicadores aos prestadores de serviços digitais pertinentes constituirá um passo em frente para melhorar a eficácia e a transparência do processo de deteção.
Saiba mais sobre o centro da UE para prevenir e combater o abuso sexual de crianças.